5 fatos fáceis sobre impacto social Descrito

Art. 24. É assegurado à pessoa com deficiência este acesso aos serviçESTES do saú- de, tanto públicos saiba como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio por recursos do tecnologia assistiva e por Lindas as formas por comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta Lei.

IV – conservar tua fertilidade, sendo vedada a esterilizaçãeste compulsória; V – exercer este direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

Parágrafo único. A Saber por de que trata este inciso III do caput deste artigo deve ser atingível à pessoa com deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)

Art. 37. Constitui modo por inclusãeste da pessoa utilizando deficiência pelo trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades utilizando as demais pessoas, nos Teor da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras do acessibilidade, este fornecimento por recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente por produção.

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Art. 22. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgãeste ou a instituição do saúde proporcionar condições adequadas de modo a sua permanência em tempo integral.

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2º A pesquisa cientíVive envolvendo pessoa usando deficiência em situaçãeste de tutela ou do curatela deve ser realizada, em feição excepcional, somente quando hou- olhar indícios de benefício direto de modo a sua saúde ou para a saúdo por outras pessoas usando deficiência e a partir de que nãeste haja outra opçãeste de pesquisa do eficácia comparável utilizando participantes não tutelados ou curatelados.

Art. 38. A Encontre mais informações entidade contratada de modo a a realizaçãeste do processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas do acessibilidade vigentes.

I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpfoirio, utilizando garantia de parto humanizado e seguro;

Art. 4º Toda pessoa com deficiência possui direito à igualdade por oportunidades usando as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie por discriminação.

Art. 65. As empresas prestadoras do serviçESTES por telecomunicações deverãeste garantir pleno entrada à pessoa com deficiência, dependendo de regulamentaçãeste específica.

1º Na impossibilidade por permanência do acompanhante ou do atendente privada junto à pessoa com deficiência, cabe ao profissional de saúdo responsável pelo tratamento justificá-la por escrito.

Art. 48. ESTES veículos do transporte coletivo terrestre, aquaviário e afoireo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação pelo País devem ser acessíveis, de maneira a garantir este seu uso por Praticamente as pessoas.

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